Execução Fiscal 8010111-24.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8010111-24.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:32

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 11/11/2024.

17/11/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cruzeiro Do Sul Empreendimentos E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010111-24.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010111-24.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 22:13

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:13