Execução Fiscal 8011498-74.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8011498-74.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

19/01/2026, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:32

Decorrido prazo de SOL & MAR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.

17/11/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sol & Mar Construtora E Servicos Ltda Executado: Jose Almeida Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011498-74.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SOL & MAR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, JOSE ALMEIDA FILHO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011498-74.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:10

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

23/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:54

Decorrido prazo de SOL & MAR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 19:10

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 10:41

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 16:08

Decisão

•07/11/2024, 14:07

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOL & MAR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOL & MAR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(55)