Procedimento Comum Cível 0003839-07.2010.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003839-07.2010.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dhanis Thanis De Freitas Advogado: Jandel Silva Oliveira (OAB:BA53190) Advogado: Juvenal Muniz Barreto Filho (OAB:BA7092) Reu: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Reu: Maria Angelica Lima Levendakos Advogado: Gilmara De Mattos Pimentel (OAB:BA32683) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003839-07.2010.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: DHANIS THANIS DE FREITAS Advogado(s): JANDEL SILVA OLIVEIRA (OAB:BA53190), JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (OAB:BA7092) REU: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP e outros Advogado(s): GILMARA DE MATTOS PIMENTEL (OAB:BA32683), JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO Analiso presente feito na qualidade de Juiz Designado para saneamento desta unidade judicia (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35, DE 24 DE OUTUBRO 2024, publicado no DJE 3.683 DE 25/10/2024). O acordo judicialmente homologado (sentença de ID 208345910, referente ao acordo de ID 41595614) constitui título executivo judicial, segundo dispõe o art. 515, inc. II do CPC/15, devendo ser objeto de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 516 do Código de Processo Civil. Informando a autora o descumprimento dos itens 06 e 08 do acordo, cabe-lhe apresentar o cálculo correlato a fim de que seja inaugurada a nova faze processual (art. 524 do CPC). Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 0003839-07.2010.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha intime-se a autora, sob pena de preclusão, para que em dez dias apresente o quantum do débito com as correções devidas. Apresentada memória do débito, inclusive multa, proceda-se na forma do art. 523 com intimação do executado para pagamento em 15 dias. Cumpra-se. SERRINHA/BA, 7 de novembro de 2024. FABIO FALCÃO SANTOS Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANDEL SILVA OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DHANIS THANIS DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DHANIS THANIS DE FREITAS em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DHANIS THANIS DE FREITAS em 17/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Decorrido prazo de GILMARA DE MATTOS PIMENTEL em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDEL SILVA OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMARA DE MATTOS PIMENTEL em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDEL SILVA OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

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