—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MARIA DAMIANA SANTANA CRISTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(99)