Execução Fiscal 0824773-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.161,35

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BENEDITO JOSE DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 22:06

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 20:46

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Publicado Decisão em 20/10/2025.

16/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 07:23

Expedição de decisão.

10/10/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 22:30

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 22:06

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 20:46

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 11:25

Decisão

•09/07/2025, 14:00

13/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Publicado Decisão em 20/10/2025.

16/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 07:23

Expedição de decisão.

10/10/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 23:28

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:21

Expedição de decisão.

09/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Benedito Jose De Santana Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0824773-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BENEDITO JOSE DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Diga o Município do Salvador sobre a exceção de pré-executividade, prazo 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0824773-05.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. SALVADOR/BA, 07 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

10/11/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 12:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:07

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE SANTANA em 16/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 09:00

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 02:34

Expedição de despacho.

20/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Petição

02/08/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

09/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Documento

02/07/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Documento

02/05/2021, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Publicação

29/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Expedição de Ofício

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2019, 00:00

Publicação

11/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2019, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

30/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

18/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/10/2016, 00:00

Mero expediente

17/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2016, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 11:56

Despacho

•20/03/2024, 11:51

Despacho

•03/08/2021, 07:01

Decisão

•01/07/2021, 15:42

Decisão

•28/04/2021, 11:16

Decisão

•26/04/2021, 15:25

Decisão

•05/09/2019, 11:54

Despacho

•18/07/2017, 14:25

Despacho

•17/08/2016, 17:26