Execução Fiscal 8004769-42.2018.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8004769-42.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rosemary Montes Lima - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004769-42.2018.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ROSEMARY MONTES LIMA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8004769-42.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos. Verifico existir nos autos pedido de penhora de bens do executado por meio do SISBAJUD. Previamente, certifique-se o cartório o retorno do A.R da citação via postal. Frustrada, proceda-se por mandado e, persistindo a impossibilidade, cite-se por edital. Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora em dinheiro via SISBAJUD com expedição de ordem de indisponibilidade dos saldos bancários acaso existentes em nome do executado, pessoa jurídica e pessoa física, referente ao valor da dívida em execução nestes autos. Caso o sistema SISBAJUD faça bloqueio de valores superiores ao requisitado nesta decisão, desde já determino o desbloqueio daquilo que excedeu. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte devedora, ainda que parcialmente, proceda a intimação da parte executada, acerca do resultado de ordem de bloqueio. Constatada a inexistência de ativos financeiros em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a parte exequente para que requeira o que entender de direito, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. DIAS D'AVILA/BA, 1 de março de 2024. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTES LIMA - ME em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(17)