Embargos de Declaração Cível 8006185-68.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AARON ROBERTO DE MELLO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de AARON ROBERTO DE MELLO LOPES em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:13

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 16:54

Baixa Definitiva

23/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:00

Publicado Ementa em 01/02/2022.

01/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 13:28

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 10:42

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2022, 11:52

Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de AARON ROBERTO DE MELLO LOPES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de AARON ROBERTO DE MELLO LOPES em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:13

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 16:54

Baixa Definitiva

23/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/01/2022, 16:50

Despacho

•22/11/2021, 13:06

23/02/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:00

Publicado Ementa em 01/02/2022.

01/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 13:28

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 10:42

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2022, 11:52

Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de AARON ROBERTO DE MELLO LOPES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Solicitado dia de julgamento

29/11/2021, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2021, 10:18

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2021, 18:49

Distribuído por dependência

19/11/2021, 18:49

Despacho

•22/11/2021, 11:51