Procedimento Comum Cível 8028890-77.2022.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028890-77.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Debora Martins Dos Santos Advogado: Flauber Gusmao Flores (OAB:BA40355) Reu: L. Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Perito Do Juízo: Adriele Souza Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028890-77.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DEBORA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s): FLAUBER GUSMAO FLORES (OAB:BA40355) REU: L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): MAIRA COSTA MACEDO (OAB:BA29718) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028890-77.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL C/C DANO MORAL ajuizada por DÉBORA MARTINS DOS SANTOS em face de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Fora apresentado pedido de homologação de acordo, conforme petição (469660994). É a síntese do necessário. Decido. Nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma do art. 90, §3º do CPC. Int. Expeça-se alvará, se necessário, e arquivem-se. FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FLAUBER GUSMAO FLORES em 23/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAUBER GUSMAO FLORES em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAUBER GUSMAO FLORES em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADRIELE SOUZA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 20/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 12/12/2024 23:59.

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