Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 38.436,66
Órgão julgador
14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
RENAN MACHADO MENEZES
CPF
Autor
BANCO WILL
Terceiro
MEU PAG
Terceiro
PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
Terceiro
BANCO MEUPAG
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZA CURADO SANTOS
OAB/BA 55609·CPF·Representa: Autor
MARIA CLARA DE LIMA BACCI
OAB/RJ 234825·CPF·Representa: Réu
MICHEL GRUMACH
OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Réu
JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR
OAB/RJ 211288·CPF·Representa: Réu
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de AGIL CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Publicado Sentença em 11/11/2024.
02/04/2026, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 14:20
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 05/12/2023 23:59.
12/10/2025, 02:48
Documentos
Sentença
•07/11/2024, 10:58
Sentença
•22/10/2024, 08:23
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de AGIL CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:40
Publicado Sentença em 11/11/2024.
02/04/2026, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 14:20
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 05/12/2023 23:59.
12/10/2025, 02:48
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 02:48
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 11:11
Baixa Definitiva
18/02/2025, 11:11
Juntada de certidão
18/02/2025, 11:11
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 03:08
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 03:08
Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:09
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:09
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:09
Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Renan Machado Menezes Advogado: Luiza Curado Santos (OAB:BA55609)
Requerido: Banco Bradesco Sa Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738)
Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597)
Requerido: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Requerido: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649)
Requerido: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Abaete De Paula Mesquita (OAB:RJ129092)
Requerido: Banco Intermedium Sa Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330)
Requerido: Neon Pagamentos S.a. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319)
Requerido: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246)
Requerido: Agil Cred Servicos De Intermediacao Financeira Ltda
Requerido: Supersim Analise De Dados E Correspondente Bancario Ltda.
Requerido: Lh1010 Servicos De Correspondente Bancario Ltda Advogado: Maria Clara De Lima Bacci (OAB:RJ234825) Advogado: Michel Grumach (OAB:RJ169794) Advogado: Jose Carlos De Souza Junior (OAB:RJ211288)
Requerido: Omni S/a Credito Financiamento E Investimento Advogado: Arthur Sponchiado De Avila (OAB:RS54157)
Requerido: Will S.a. Meios De Pagamento Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)
Requerido: Picpay Servicos S.a Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8129441-74.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Perdas e Danos]
Requerente: REQUERENTE: RENAN MACHADO MENEZES
Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BANCO INTERMEDIUM SA, NEON PAGAMENTOS S.A., MAGAZINE LUIZA S/A, AGIL CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA., LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, PICPAY SERVICOS S.A SENTENÇA Apesar de regularmente intimada, a parte interessada deixou de promover os atos ou as diligências que lhe incumbiam, não promovendo o regular prosseguimento do processo, sinalizando falta de interesse de agir superveniente.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8129441-74.2023.8.05.0001 Procedimento De Repactuação De Dívidas (superendividamento) Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
11/11/2024, 00:00
Expedição de sentença.
07/11/2024, 10:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/10/2024, 08:23
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 19:10
Expedição de carta via ar digital.
23/08/2024, 16:58
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 02/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:15
Publicado Despacho em 26/07/2024.
11/08/2024, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
11/08/2024, 21:15
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 16:30
Conclusos para despacho
23/07/2024, 12:38
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 08:04
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 30/04/2024 23:59.
19/06/2024, 02:02
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 30/04/2024 23:59.
19/06/2024, 01:05
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 29/05/2024 23:59.
18/06/2024, 21:12
Publicado Despacho em 13/06/2024.
18/06/2024, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
18/06/2024, 20:34
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 30/04/2024 23:59.
18/06/2024, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 10:01
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 11:42
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 13:28
Expedição de carta via ar digital.
19/04/2024, 10:57
Publicado Certidão em 09/04/2024.
11/04/2024, 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
11/04/2024, 22:32
Publicado Certidão em 09/04/2024.
11/04/2024, 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
11/04/2024, 22:32
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
05/04/2024, 12:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024, 12:55
Juntada de certidão
05/04/2024, 12:54
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 20:54
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 20:54
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 12:08
Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:48
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:50
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:22
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:22
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:22
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:21
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:21
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:21
Decorrido prazo de AGIL CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:21
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:21
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:21
Decorrido prazo de LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:16
Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:16
Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:16
Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:16
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 12:28
Publicado Despacho em 12/03/2024.
15/03/2024, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
15/03/2024, 20:24
Expedição de despacho.
08/03/2024, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 11:52
Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 14:00 NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS.
29/02/2024, 15:08
Juntada de certidão
29/02/2024, 14:59
Conclusos para despacho
25/02/2024, 07:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
25/02/2024, 07:56
Juntada de termo de audiência
23/02/2024, 10:00
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 18:15
Juntada de Petição de contestação
20/02/2024, 14:16
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 11:41
Juntada de Petição de contestação
19/02/2024, 12:04
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 08:57
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 21:37
Decorrido prazo de AGIL CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 14:15
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 14:15
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 16:45
Juntada de Petição de contestação
15/02/2024, 16:37
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2024 23:59.
05/02/2024, 19:53
Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 12:15
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 12:15
Juntada de Petição de contestação
30/01/2024, 16:19
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 15:26
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 13:44
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 13:42
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 13:40
Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024, 13:33
Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024, 12:34
Juntada de Petição de contestação
30/01/2024, 12:27
Juntada de Petição de contestação
30/01/2024, 10:26
Juntada de Petição de contestação
29/01/2024, 23:57
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 23:38
Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024, 21:01
Juntada de Petição de procuração
29/01/2024, 18:23
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
27/01/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 17:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:59
Decorrido prazo de RENAN MACHADO MENEZES em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:59
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:59
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:59
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:59
Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:58
Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:58
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:58
Decorrido prazo de LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:58
Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Decorrido prazo de AGIL CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Juntada de Petição de contestação
24/01/2024, 09:47
Juntada de Petição de contestação
22/01/2024, 10:21
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 14:14
Juntada de Petição de contestação
09/01/2024, 13:00
Recebidos os autos.
08/01/2024, 15:22
Publicado Despacho em 09/11/2023.
28/12/2023, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023, 19:29
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:38
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:38
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:38
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:38
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:38
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:38
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:38
Expedição de decisão.
19/12/2023, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023, 11:36
Juntada de certidão
19/12/2023, 11:27
Publicado Decisão em 28/11/2023.
29/11/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 14:09
Expedição de decisão.
27/11/2023, 14:09
Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023, 08:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS)
22/11/2023, 15:11
Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 14:00 NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS.
22/11/2023, 15:11
Conclusos para despacho
08/11/2023, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023, 16:16
Juntada de Petição de contestação
20/10/2023, 15:45
Juntada de Petição de procuração
07/10/2023, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#