Agravo em Recurso Especial 8026075-73.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 384.875,18

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

ALANA CUNHA PEREIRA

OAB/BA 70055·CPF·Representa: Autor

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA 52112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

26/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

26/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/01/2026

02/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504973097. Publicação prevista para 02/01/2026)

30/12/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/12/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 20:30

-

•15/12/2025, 09:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 09:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 09:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 09:36

Sentença

•15/12/2025, 09:36