Execução de Título Extrajudicial 0047445-07.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/1997

Valor da Causa

R$ 5.510,19

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LEONEL CARVALHO DE CERQUEIRA

Autor

MIGUEL GOMES DACACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALIPIO DE MOURA FILHO

OAB/BA 3829·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO DE MOURA

OAB/BA 18420·CPF·Representa: Autor

MARCELO MALVAR COSTA

OAB/BA 32584·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO

OAB/BA 79120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DACACH em 10/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 10/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:18

Publicado Sentença em 10/02/2025.

02/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

02/03/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 07:26

Baixa Definitiva

25/07/2025, 07:26

Juntada de certidão

25/07/2025, 07:26

Publicado Despacho em 07/04/2025.

12/04/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 19:41

Baixa Definitiva

13/03/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 11:03

Todas as movimentações(346)

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DACACH em 10/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 10/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:18

Publicado Sentença em 10/02/2025.

02/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

02/03/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:10

Despacho

•01/04/2025, 09:22

25/07/2025, 07:26

Baixa Definitiva

25/07/2025, 07:26

Juntada de certidão

25/07/2025, 07:26

Publicado Despacho em 07/04/2025.

12/04/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 19:41

Baixa Definitiva

13/03/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DACACH em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Leonel Carvalho De Cerqueira Advogado: Alipio De Moura Filho (OAB:BA3829) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420) Executado: Miguel Gomes Dacach Advogado: Marcelo Malvar Costa (OAB:BA32584) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Jorge Luiz De Barros Filho (OAB:BA79120) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0047445-07.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LEONEL CARVALHO DE CERQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIPIO DE MOURA FILHO - BA3829, RODRIGO PINHEIRO DE MOURA - BA18420 EXECUTADO: MIGUEL GOMES DACACH Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MALVAR COSTA - BA32584, ALEXANDRE VENTIM LEMOS - BA30225, JORGE LUIZ DE BARROS FILHO - BA79120 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0047445-07.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre a possibilidade de declaração da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921,§4º do CPC. P. I. Salvador, 7 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

10/11/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 07:53

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:57

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

24/06/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

24/06/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:00

Publicado Despacho em 26/04/2024.

04/05/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

04/05/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 06/11/2023 23:59.

19/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DACACH em 06/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:20

Publicado Despacho em 25/10/2023.

18/01/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DACACH em 19/09/2023 23:59.

18/10/2023, 20:59

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DACACH em 19/09/2023 23:59.

18/10/2023, 20:59

Outras Decisões

18/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 03/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:43

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 03/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:22

Publicado Despacho em 11/09/2023.

17/10/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:31

Conclusos para despacho

15/10/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 07/06/2023 23:59.

09/07/2023, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DACACH em 31/01/2023 23:59.

06/05/2023, 23:14

Decorrido prazo de Leonel Carvalho de Cerqueira em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

07/01/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 03:06

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Mandado

19/04/2022, 00:00

Mandado

19/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

16/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Petição

14/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Petição

20/01/2022, 00:00

Mandado

03/12/2021, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2021, 00:00

Petição

13/10/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Reativação

23/09/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/08/2021, 00:00

Reativação

30/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Publicação

24/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 00:00

Reativação

21/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Reativação

15/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2021, 00:00

Publicação

30/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Mero expediente

23/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Expedição de documento

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2021, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Publicação

10/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2021, 00:00

Documento

03/03/2021, 00:00

Documento

03/03/2021, 00:00

Documento

03/03/2021, 00:00

Documento

03/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Publicação

12/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2021, 00:00

Outras Decisões

28/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2020, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Petição

17/12/2020, 00:00

Outras Decisões

15/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2020, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Mero expediente

19/11/2020, 00:00

Expedição de Alvará

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2020, 00:00

Publicação

29/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 00:00

Correção de Classe

27/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Publicação

30/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Documento

02/09/2020, 00:00

Documento

02/09/2020, 00:00

Documento

02/09/2020, 00:00

Documento

02/09/2020, 00:00

Documento

02/09/2020, 00:00

Documento

02/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Publicação

22/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2020, 00:00

Documento

21/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/04/2020, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Mandado

19/09/2018, 00:00

Mandado

19/09/2018, 00:00

Mandado

31/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

11/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Mero expediente

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

14/02/2017, 00:00

Correção de Classe

14/02/2017, 00:00

Petição

04/11/2016, 00:00

Publicação

25/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Expedição de documento

21/10/2016, 00:00

Recebimento

18/10/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/10/2016, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2016, 00:00

Publicação

29/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2015, 00:00

Recebimento

27/05/2015, 00:00

Mero expediente

26/05/2015, 00:00

Petição

04/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2015, 00:00

Recebimento

22/04/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/04/2015, 00:00

Publicação

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

14/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2015, 00:00

Petição

10/04/2015, 00:00

Petição

10/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício

23/01/2015, 00:00

Expedição de Ofício

23/01/2015, 00:00

Petição

07/01/2015, 00:00

Publicação

03/12/2014, 00:00

Mero expediente

02/12/2014, 00:00

Recebimento

02/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2014, 00:00

Petição

01/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2014, 00:00

Recebimento

03/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/10/2014, 00:00

Publicação

24/10/2014, 00:00

Petição

23/10/2014, 00:00

Expedição de documento

23/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2014, 00:00

Mero expediente

23/10/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2014, 00:00

Expedição de documento

14/10/2014, 00:00

Publicação

09/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2014, 00:00

Recebimento

07/10/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2014, 00:00

Petição

12/05/2014, 00:00

Mandado

09/08/2013, 00:00

Mandado

17/05/2013, 00:00

Publicação

23/04/2013, 00:00

Mero expediente

22/04/2013, 00:00

Recebimento

22/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2013, 00:00

Petição

16/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/10/2012, 00:00

Publicação

29/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2012, 00:00

Petição

09/10/2012, 00:00

Petição

09/10/2012, 00:00

Expedição de documento

24/07/2012, 00:00

Petição

24/07/2012, 00:00

Publicação

18/07/2012, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2012, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Recebimento

24/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/04/2012, 00:00

Publicação

19/04/2012, 00:00

Mero expediente

18/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2012, 00:00

Conclusão

30/09/2011, 12:40

Protocolo de Petição

29/09/2011, 15:18

Publicado pelo dpj

21/09/2011, 00:55

Enviado para publicação no dpj

19/09/2011, 16:59

Mero expediente

19/09/2011, 15:58

Conclusão

19/09/2011, 13:37

Protocolo de Petição

12/09/2011, 15:59

Recebimento

12/09/2011, 15:58

Publicado pelo dpj

29/08/2011, 00:28

Enviado para publicação no dpj

26/08/2011, 14:45

Mero expediente

25/08/2011, 17:38

Mero expediente

22/08/2011, 15:55

Protocolo de Petição

22/08/2011, 15:31

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 11:59

Protocolo de Petição

06/07/2011, 11:53

Expedição de documento

08/06/2011, 10:47

Publicado pelo dpj

01/06/2011, 00:35

Enviado para publicação no dpj

27/05/2011, 13:45

Conclusão

26/04/2011, 16:08

Protocolo de Petição

21/03/2011, 15:17

Recebimento

21/03/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 15:00

Recebimento

17/03/2011, 14:59

Publicado pelo dpj

16/03/2011, 00:18

Enviado para publicação no dpj

01/03/2011, 13:12

Mero expediente

14/02/2011, 17:07

Protocolo de Petição

13/09/2010, 10:44

Conclusão

30/07/2010, 16:49

Ofício

21/07/2010, 12:14

Recebimento

12/07/2010, 12:11

Ofício

05/07/2010, 13:17

Petição

06/05/2010, 15:08

Protocolo de Petição

30/04/2010, 11:10

Publicado pelo dpj

23/04/2010, 01:21

Enviado para publicação no dpj

20/04/2010, 14:57

Recebimento

11/01/2010, 16:00

Conclusão

18/11/2009, 13:30

Conclusão

10/11/2009, 16:02

Protocolo de Petição

10/11/2009, 15:56

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:59

Protocolo de Petição

06/11/2009, 12:57

Publicado pelo dpj

05/11/2009, 01:51

Enviado para publicação no dpj

04/11/2009, 14:55

Recebimento

20/08/2009, 12:09

Despacho do juiz

19/08/2009, 10:36

Conclusão

29/07/2009, 13:18

Expedição de documento

02/06/2009, 17:17

Despacho do juiz

24/04/2009, 11:17

Expedição de documento

14/04/2009, 10:36

Conclusão

17/02/2009, 17:32

Publicado pelo dpj

11/02/2009, 22:43

Enviado para publicação no dpj

11/02/2009, 14:12

Para publicação dpj

18/03/2005, 16:44

Publicado pelo dpj

17/03/2005, 21:52

Enviado para publicação no dpj

17/03/2005, 14:14

Concluso ao juiz

03/06/2003, 10:00

Distribuição

26/08/1997, 15:15

Sentença

•06/02/2025, 17:42

Sentença

•06/02/2025, 11:03

Despacho

•07/11/2024, 12:27

Despacho

•07/11/2024, 11:32

Despacho

•27/08/2024, 09:53

Despacho

•26/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:03

Despacho

•24/04/2024, 14:55

Despacho

•24/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:32

Despacho

•24/10/2023, 16:28

Despacho

•18/10/2023, 16:32

Todos os documentos(111)

Despacho

•03/04/2025, 16:10

Despacho

•01/04/2025, 09:22

Sentença

•06/02/2025, 17:42

Sentença

•06/02/2025, 11:03

Despacho

•07/11/2024, 12:27

Despacho

•07/11/2024, 11:32

Despacho

•27/08/2024, 09:53

Despacho

•26/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:03

Despacho

•24/04/2024, 14:55

Despacho

•24/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:32

Despacho

•24/10/2023, 16:28

Despacho

•18/10/2023, 16:32

Despacho

•06/09/2023, 15:12

Despacho

•06/09/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:25

Despacho

•20/07/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:02

Despacho

•21/07/2021, 11:47

Despacho

•23/06/2021, 12:30

Despacho

•01/06/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 19:39

Decisão

•28/12/2020, 06:43

Decisão

•15/12/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 10:12

Despacho

•27/10/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 07:58

Decisão

•11/07/2018, 13:21

Despacho

•29/06/2018, 14:15

Despacho

•11/06/2018, 15:47

Decisão

•14/02/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:49

Decisão

•14/02/2017, 15:49

Decisão

•14/02/2017, 15:49

Despacho

•14/02/2017, 15:49

Despacho

•14/02/2017, 15:47

Decisão

•14/02/2017, 15:47

Decisão

•14/02/2017, 15:47

Despacho

•14/02/2017, 15:45

Despacho

•14/02/2017, 15:43

Decisão

•14/02/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:41

Decisão

•14/02/2017, 15:41

Despacho

•14/02/2017, 15:41

Decisão

•14/02/2017, 15:41

Decisão

•14/02/2017, 15:41

Decisão

•14/02/2017, 15:39

Decisão

•14/02/2017, 15:39

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:39

Decisão

•14/02/2017, 15:38

Decisão

•14/02/2017, 15:38

Sentença

•14/02/2017, 15:38

Despacho

•14/02/2017, 15:36

Despacho

•14/02/2017, 15:35

Despacho

•14/02/2017, 15:32

Despacho

•14/02/2017, 15:27

Decisão

•14/02/2017, 15:27

Despacho

•14/02/2017, 15:26

Despacho

•14/02/2017, 15:26

Decisão

•14/02/2017, 15:25

Despacho

•14/02/2017, 15:25

Despacho

•14/02/2017, 15:25

Decisão

•14/02/2017, 15:25

Decisão

•14/02/2017, 15:25

Decisão

•14/02/2017, 15:25

Despacho

•14/02/2017, 15:24

Despacho

•14/02/2017, 15:24

Despacho

•14/02/2017, 15:21

Despacho

•14/02/2017, 15:21

Despacho

•14/02/2017, 15:21

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:19

Decisão

•14/02/2017, 15:16

Decisão

•14/02/2017, 15:16

Decisão

•14/02/2017, 15:16

Decisão

•14/02/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 12:47

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 16:26

Despacho

•26/05/2015, 17:46

Despacho

•14/04/2015, 16:37

Decisão

•23/01/2015, 15:00

Decisão

•23/01/2015, 14:39

Despacho

•02/12/2014, 16:08

Despacho

•23/10/2014, 17:12

Ato Ordinatório

•07/10/2014, 12:27

Despacho

•22/04/2013, 10:40

Ato Ordinatório

•11/10/2012, 09:12

Sentença

•17/07/2012, 11:18

Despacho

•18/04/2012, 14:56