0011906-63.2012.8.05.0256

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUCILEIDE FERREIRA SANTOS

CPF 442.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANGELO BORGES OLIVEIRA

OAB/BA 22872•Representa: ATIVO

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lucileide Ferreira Santos Advogado: Andre Angelo Borges Oliveira (OAB:BA22872) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0011906-63.2012.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2021, 16:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento

13/07/2021, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Expedição de documento

21/10/2020, 00:00

Publicação

16/10/2020, 00:00

Procedência

06/10/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Publicação

24/02/2017, 00:00

Petição

24/02/2017, 00:00

Mero expediente

22/02/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:09

Decisão

•18/11/2022, 09:55

Decisão

•17/11/2022, 19:37

Acórdão

•17/05/2022, 16:54

Acórdão

•17/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:10

Sentença

•06/10/2020, 14:30

Despacho

•04/10/2019, 11:21

Despacho

•22/02/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 17:46

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 17:46

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 17:46

Sentença

•08/06/2016, 17:46