Execução Fiscal 0750811-41.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750811-41.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:06

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750811-41.2019.8.05.0001. Executado: Magaly Seippel Muniz Moreira Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0750811-41.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750811-41.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento, neste ato, dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:06

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:06

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:24

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:38

Sentença

•07/11/2024, 12:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGALY SEIPPEL MUNIZ MOREIRA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

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