Execução Fiscal 8000904-98.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.465,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 14:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/02/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 19:38

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:41

Publicado Decisão em 21/07/2025.

19/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:27

Expedição de despacho.

09/05/2025, 10:04

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 14:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/02/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:09

Decisão

•17/07/2025, 10:23

06/10/2025, 19:38

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:41

Publicado Decisão em 21/07/2025.

19/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:27

Expedição de despacho.

09/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:32

Decorrido prazo de D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 11/11/2024.

17/11/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: D&f Pintura E Servicos Em Geral Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000904-98.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: D&F PINTURA E SERVICOS EM GERAL LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000904-98.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 16:09

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:46

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:41

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:56

Expedição de despacho.

21/06/2024, 11:36

Publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 17:22

Expedição de despacho.

05/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 10:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:03

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2023, 01:34

Expedição de mandado.

24/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:13

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:05

Desentranhado o documento

09/02/2023, 09:55

Expedição de carta via ar digital.

09/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:47

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 13:02

Decisão

•17/07/2025, 10:23

Despacho

•09/05/2025, 10:04

Despacho

•29/04/2025, 13:47

Decisão

•07/11/2024, 16:09

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:11

Despacho

•05/06/2024, 17:42

Despacho

•05/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/08/2025, 17:09

Decisão

•17/07/2025, 10:23

Decisão

•17/07/2025, 10:23

Despacho

•09/05/2025, 10:04

Despacho

•29/04/2025, 13:47

Decisão

•07/11/2024, 16:09

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:11

Despacho

•05/06/2024, 17:42

Despacho

•05/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:05

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2023, 09:47