Embargos à Execução 8006666-14.2024.8.05.0004 - TJBA

Embargos à Execução 8006666-14.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aristoteles Alves De Santana Neto Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215) Embargante: Lucidalva De Almeida Santana Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215) Embargado: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8006666-14.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EMBARGANTE: ARISTOTELES ALVES DE SANTANA NETO e outros Advogado(s): CATUCHA OLIVEIRA PACHECO registrado(a) civilmente como CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (OAB:BA25215) EMBARGADO: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8006666-14.2024.8.05.0004 Embargos À Execução Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO proposta por ARISTOTELES ALVES DE SANTANA NETO em face do MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA, ambos qualificados nos autos. O pedido da parte autora de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não merece ser acolhido, uma vez que, pela narrativa contida na exordial, considerando-se a declaração de IR apresentados pelo autor, é forçoso concluir que não se trata de parte hipossuficiente, na forma da lei. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça gratuita. Intime-se o embargante para recolher as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos. Se pagas as custas, intime-se o embargado/exequente, através de seu(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução, nos termos do art. 920, I do CPC. Após, nova conclusão. Publique-se e intime-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIDALVA DE ALMEIDA SANTANA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES ALVES DE SANTANA NETO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIDALVA DE ALMEIDA SANTANA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES ALVES DE SANTANA NETO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES ALVES DE SANTANA NETO em 17/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Decorrido prazo de LUCIDALVA DE ALMEIDA SANTANA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES ALVES DE SANTANA NETO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/11/2025 23:59.

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