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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

LEO BRUNO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

S.I.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de aceite da nomeação

Juntada de Petição de aceite da nomeação

Decorrido prazo de LEO BRUNO SOUZA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de S.I.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEO BRUNO SOUZA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de S.I.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEO BRUNO SOUZA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de S.I.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)