Execução Fiscal 8008771-41.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8008771-41.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:13

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:13

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 11:12

Processo Desarquivado

10/06/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:35

Remessa dos Autos à Central de Custas

10/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:58

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008771-41.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marta Santana Souza Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8008771-41.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARTA SANTANA SOUZA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8008771-41.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/11/2024, 19:38

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:35

Sentença

•07/11/2024, 12:35

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Todas as movimentações(36)