Execução Fiscal 8045948-10.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.643,08

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDARILHO HOSPEDAGEM E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA CARVALHO CRUZ FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:53

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 21:53

Expedição de intimação.

18/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:08

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANDARILHO HOSPEDAGEM E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:58

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:53

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:48

Decisão

•09/03/2026, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 21:53

Expedição de intimação.

18/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:08

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANDARILHO HOSPEDAGEM E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andarilho Hospedagem E Servicos Turisticos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8045948-10.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDARILHO HOSPEDAGEM E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8045948-10.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se conforme requerido, conforme petição de ID. 82642227 DÁ-SE AO PRESENTE FORÇA E EFEITO DE MANDADO. Intime-se. Cumpra-se Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

10/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 12:01

Expedição de despacho.

07/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 18:49

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

11/09/2020, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2020, 12:28

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

05/05/2020, 07:05

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 07:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:08

Despacho

•07/11/2024, 11:55

Decisão

•11/09/2020, 12:28

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2020, 15:26