Execução Fiscal 8054662-56.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.343,27

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

RUANE BRAZ CERQUEIRA

OAB/BA 66352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2025.

26/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2025, 02:53

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 12:45

Expedição de decisão.

06/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 12:45

Decisão

•06/02/2025, 12:44

26/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2025, 02:53

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 12:45

Expedição de decisão.

06/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Nilson De Jesus Nascimento Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Advogado: Ruane Braz Cerqueira (OAB:BA66352) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8054662-56.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524), RUANE BRAZ CERQUEIRA (OAB:BA66352) DESPACHO Tendo em vista que não há garantia ofertada pelo Executado para suspender a exigibilidade do crédito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8054662-56.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Município do Salvador para se manifestar sobre o pedido, prazo 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. SALVADOR/BA, 4 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 20:03

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Publicado Despacho em 12/06/2024.

22/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

22/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 10:08

Expedição de despacho.

10/06/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.

07/04/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 20:33

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2024, 10:46

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2024, 11:08

Expedição de decisão.

02/04/2024, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 11:00

Publicado Decisão em 23/11/2023.

24/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 01:45

Expedição de decisão.

22/11/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO - CPF: 875.050.025-20 (EXECUTADO).

22/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:00

Processo Desarquivado

29/09/2023, 14:00

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE JESUS NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 12:17

Comunicação eletrônica

07/08/2023, 12:17

Comunicação eletrônica

07/08/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/08/2023, 11:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/06/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 11:12

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 15:44

Despacho

•07/11/2024, 12:25

Despacho

•10/06/2024, 12:25

Decisão

•02/04/2024, 10:54

Decisão

•22/11/2023, 15:58

Decisão

•07/08/2023, 12:17

Decisão

•07/08/2023, 12:17

Decisão

•07/08/2023, 12:17

Despacho de citação por AR Digital

•05/06/2020, 11:12