Execução de Título Extrajudicial 8087971-34.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8087971-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Financeira Alfa S.a. Credito, Financiamento E Investimentos Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Executado: Ajax Goncalves Vianna Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8087971-34.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: AJAX GONCALVES VIANNA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8087971-34.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por FINANCEIRA ALFA S/A em face da AJAX GONÇALVES VIANNA. A parte Autora aduz, em sede de petição inicial (ID 128657381), que firmou com a Executada cédula de crédito bancário no valor de R$ 67.155,36 (-). Aduz que não houve pagamento pela Executada, razão a qual requer o adimplemento da obrigação. O aviso de recebimento (AR) de ID 149381093 retornou como “falecido”. Em ID 213098252, o Exequente requereu a citação da herdeira. Em decisão de ID 422787842, este juízo determinou a suspensão do feito por dois meses, até que ocorresse a regularização do polo passivo. Certidão de decurso do prazo em ID 461299768. É o relatório. Passo a decidir. Apesar de existir informação acerca do falecimento do Executado (referente ao aviso de recebimento e certidão do oficial de justiça), não foi juntado aos autos certidão de óbito, a fim de comprovar cabalmente o falecimento da parte. Ademais, em que pese a parte Exequente tenha informado o endereço para fins de citação da suposta sucessora do de cujus, este não trouxe qualquer comprovação da filiação, razão a qual rejeito, neste momento, o referido pedido. Dessa forma, o feito foi suspenso por dois meses, para que o Exequente procedesse com a regularização do polo passivo, contudo a representação processual não foi regularizada, conforme se vislumbra em certidão datada de agosto de 2023 (ID 461299768). Isto posto, tendo em vista a inércia da parte exequente em promover os atos e diligência, considerando e diante de possível inutilidade do provimento jurisdicional, intime-se pessoalmente a parte Exequente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Caso positivo, deverá a parte autora trazer a certidão de óbito do Executado, bem como informar os dados necessários para fins de habilitação do espólio. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(17)