Execução Fiscal 0017333-47.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 997,67

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 05:21

Publicado Despacho em 24/10/2023.

26/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:10

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:49

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 20:48

Expedição de citação.

07/10/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 05:21

Publicado Despacho em 24/10/2023.

26/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:06

11/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:10

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:49

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 20:48

Expedição de citação.

07/10/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0017333-02.2011.8.05.0039 para 0017333-47.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0017333-47.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2023 23:59.

19/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 15:37

Expedição de despacho.

20/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:53

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•20/10/2023, 15:37

Sentença

•13/09/2018, 12:00