Procedimento Comum Cível 0000257-21.2016.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Presidente Jânio Quadros

Partes do Processo

GILDETE SOUSA DE OLIVEIRA PALMEIRA

CPF

Autor

MARGARETH BOTELHO SILVA BOMFIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

Reu

DIEGO GABRIELLI OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO

OAB/BA 49888·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO MAZETTI

OAB/SP 324745·CPF·Representa: Réu

JONATAN NUNES MEIRELES

OAB/BA 32700·CPF·Representa: Réu

JONATHAS ALVES MESQUITA

OAB/BA 76766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 01/08/2024 23:59.

25/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 01/08/2024 23:59.

25/04/2026, 06:37

Publicado Intimação em 11/07/2024.

25/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:05

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 18:38

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 05/08/2025 23:59.

13/08/2025, 23:03

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 01/08/2024 23:59.

25/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 01/08/2024 23:59.

25/04/2026, 06:37

Publicado Intimação em 11/07/2024.

25/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:05

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 18:38

Despacho

•12/06/2025, 15:14

02/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 18:38

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 05/08/2025 23:59.

13/08/2025, 23:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 15/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

07/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

07/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/06/2025.

07/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

07/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildete Sousa De Oliveira Palmeira Advogado: Gabriela De Oliveira Sampaio Barreto (OAB:BA49888) Autor: Margareth Botelho Silva Bomfim Advogado: Gabriela De Oliveira Sampaio Barreto (OAB:BA49888) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Jonathas Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000257-21.2016.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildete Sousa De Oliveira Palmeira Advogado: Gabriela De Oliveira Sampaio Barreto (OAB:BA49888) Autor: Margareth Botelho Silva Bomfim Advogado: Gabriela De Oliveira Sampaio Barreto (OAB:BA49888) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Jonathas Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000257-21.2016.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros

08/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIEGO GABRIELLI OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

07/07/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:17

Expedição de intimação.

05/07/2024, 20:17

Expedição de intimação.

05/07/2024, 20:17

Expedição de intimação.

05/07/2024, 20:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:54

Juntada de laudo pericial

24/05/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 13:51

Desentranhado o documento

23/04/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:29

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:28

Decorrido prazo de GILDETE SOUSA DE OLIVEIRA PALMEIRA em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:42

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 05:36

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 05:36

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 16:34

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:32

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:32

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 20/03/2024.

28/03/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

28/03/2024, 04:18

Publicado Intimação em 20/03/2024.

28/03/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

28/03/2024, 04:18

Expedição de intimação.

18/03/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:48

Publicado Intimação em 19/02/2024.

02/03/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

02/03/2024, 01:42

Publicado Intimação em 19/02/2024.

02/03/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

02/03/2024, 01:42

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de DIEGO GABRIELLI OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:11

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 07:45

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

16/02/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 14:50

Expedição de intimação.

15/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2024, 09:45

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 08:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/01/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:02

Juntada de intimação

17/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

01/05/2020, 21:20

Decorrido prazo de JONATAN NUNES MEIRELES em 18/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 06:41

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO em 18/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 06:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 18:25

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 16:13

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:02

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:34

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Conclusos para despacho

22/05/2018, 10:02

Juntada de certidão

22/05/2018, 10:00

Juntada de petição

22/05/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 14:51

PETIÇÃO

30/08/2017, 10:14

MERO EXPEDIENTE

04/07/2017, 09:50

CONCLUSÃO

29/06/2017, 14:00

DECURSO DE PRAZO

29/06/2017, 13:57

PETIÇÃO

22/05/2017, 09:39

MERO EXPEDIENTE

02/05/2017, 09:50

CONCLUSÃO

20/02/2017, 13:28

PETIÇÃO

20/02/2017, 13:16

PETIÇÃO

23/01/2017, 16:00

RECEBIMENTO

23/01/2017, 15:16

ENTREGA EM CARGA/VISTA

07/12/2016, 10:38

AUDIÊNCIA

23/11/2016, 16:00

MANDADO

23/11/2016, 15:38

MANDADO

23/11/2016, 15:38

MANDADO

23/11/2016, 15:37

MANDADO

18/10/2016, 16:46

MANDADO

18/10/2016, 16:46

MANDADO

18/10/2016, 16:46

MANDADO

14/10/2016, 12:39

MANDADO

14/10/2016, 12:37

MANDADO

14/10/2016, 12:36

MERO EXPEDIENTE

05/08/2016, 15:00

AUDIÊNCIA

05/08/2016, 15:00

RECEBIMENTO

05/08/2016, 13:09

CONCLUSÃO

29/06/2016, 10:39

DISTRIBUIÇÃO

29/06/2016, 10:18

Despacho

•05/07/2024, 20:17

Decisão

•18/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:33

Despacho

•15/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:03

Despacho

•15/02/2023, 13:57

Despacho

•13/02/2020, 14:02

Despacho

•22/05/2018, 09:43

Despacho

•22/05/2018, 09:43