Execução Fiscal 0755183-04.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0755183-04.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OSCARLINDO CERQUEIRA LIMA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:01

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:01

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 11:00

Expedição de carta via ar digital.

12/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de OSCARLINDO CERQUEIRA LIMA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755183-04.2017.8.05.0001. Executado: Oscarlindo Cerqueira Lima Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0755183-04.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: OSCARLINDO CERQUEIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0755183-04.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/11/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:41

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:41

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de OSCARLINDO CERQUEIRA LIMA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:35