Monitória 8000189-57.2020.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.570,80

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

MEDISIL

Terceiro

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

Terceiro

RIO REAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO REAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SANDI

OAB/SC 35917·Representa: Autor

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

MEDISIL

Terceiro

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

Terceiro

RIO REAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO REAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO REAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/03/2026, 13:29

Juntada de Ofício

12/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 10:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:47

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:47

Expedição de despacho.

20/01/2026, 16:50

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA em 10/12/2024 23:59.

23/04/2025, 20:32

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/03/2026, 13:29

Juntada de Ofício

12/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:20

Despacho

•07/03/2026, 09:27

03/03/2026, 00:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 10:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:47

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:47

Expedição de despacho.

20/01/2026, 16:50

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA em 10/12/2024 23:59.

23/04/2025, 20:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 26/11/2024 23:59.

29/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Medisil Comercial Farmaceutica E Hospitalar Ltda Advogado: Tiago Sandi (OAB:SC35917) Reu: Municipio De Rio Real Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 8000189-57.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA Advogado(s): TIAGO SANDI (OAB:SC35917) REU: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente feito encontra-se sem manifestação das partes há anos, ou foi ajuizado há muito tempo. Desta forma, determino a intimação das partes, por meio de seus respectivos advogados constituídos nos autos, via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhes competem, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença e considerando os prazos de prescrição do art. 206 do CC, manifeste-se a parte também sobre a incidência da prescrição, inclusive a intercorrente. Considerarei o silêncio da parte exequente como renúncia ao valor tratado nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação, façam conclusos os autos. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL DESPACHO 8000189-57.2020.8.05.0216 Monitória Jurisdição: Rio Real

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:58

Expedição de mandado.

29/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:51

Expedição de mandado.

03/06/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:15

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 12:21

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 10:27

Sentença

•20/01/2026, 16:50

Despacho

•07/11/2024, 09:26

Despacho

•06/11/2024, 16:00

Despacho

•06/11/2024, 16:00

Despacho

•27/02/2021, 12:21