Execução Fiscal 8000468-50.2018.8.05.0010 - TJBA

Decorrido prazo de ANDARAI SOCIAL RECREATIVO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANDARAI SOCIAL RECREATIVO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 03/12/2024.

02/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:06

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Andarai Social Recreativo Exequente: Municipio De Andarai Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239) Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000468-50.2018.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANDARAI Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), MAICO COELHO DA SILVA registrado(a) civilmente como MAICO COELHO DA SILVA (OAB:BA26239), BEATRIZ NERES SANTOS (OAB:BA59728) EXECUTADO: ANDARAI SOCIAL RECREATIVO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000468-50.2018.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. De Piatã para ANDARAÍ/BA, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA DE DIREITO - em substituição

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Andarai Social Recreativo Exequente: Municipio De Andarai Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239) Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000468-50.2018.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANDARAI Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), MAICO COELHO DA SILVA registrado(a) civilmente como MAICO COELHO DA SILVA (OAB:BA26239), BEATRIZ NERES SANTOS (OAB:BA59728) EXECUTADO: ANDARAI SOCIAL RECREATIVO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000468-50.2018.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. De Piatã para ANDARAÍ/BA, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA DE DIREITO - em substituição

04/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:56

Expedição de intimação.

29/11/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Andarai Social Recreativo Exequente: Municipio De Andarai Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239) Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000468-50.2018.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANDARAI Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), MAICO COELHO DA SILVA (OAB:BA26239) EXECUTADO: ANDARAI SOCIAL RECREATIVO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000468-50.2018.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu representante legal, de todo o teor do despacho de ID. 163052522. Decorrido o prazo estipulado naquele despacho, voltem-me conclusos para sentença extintiva. ANDARAÍ/BA, 6 de julho de 2023. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/07/2023, 16:26

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 09:03

Expedição de intimação.

26/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:58

Expedição de intimação.

26/04/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:55

Expedição de intimação.

26/04/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 19:02

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 19:02

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/09/2022 23:59.

19/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de MAICO COELHO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

19/10/2022, 15:22

Publicado Intimação em 19/08/2022.

14/10/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 19:29

Publicado Intimação em 19/08/2022.

13/10/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 23:44

Expedição de intimação.

17/08/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 23:35

Intimação

17/08/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 21:38

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de ANDARAI SOCIAL RECREATIVO em 06/05/2019 23:59.

27/06/2021, 00:55

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:01

Publicado Despacho em 08/04/2020.

02/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 06:30

Processo Desarquivado

17/11/2020, 15:43

Arquivado Provisoriamente

17/11/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 10:04

Decisão de Saneamento e Organização

24/03/2020, 14:02

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANDARAÍ em 09/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de certidão

27/04/2019, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2019, 12:01

Juntada de termo de audiência

25/04/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/04/2019, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 12:41

Expedição de despacho.

28/03/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 17:41

Conclusos para decisão

21/12/2018, 17:41

—

Decorrido prazo de ANDARAI SOCIAL RECREATIVO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDARAI SOCIAL RECREATIVO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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