Execução de Título Extrajudicial 8157118-45.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8157118-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:51

Publicado Despacho em 11/11/2024.

03/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 11:08

Publicado Sentença em 26/02/2025.

22/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:24

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:24

Indeferida a petição inicial

19/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:09

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Brito Chamas Solucoes Ltda Advogado: Paulo Cesar Brito Da Silva (OAB:BA62250) Executado: Queiroz Pimentel Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8157118-45.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA EXECUTADO: QUEIROZ PIMENTEL SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8157118-45.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA, em face de QUEIROZ PIMENTEL SERVICOS LTDA. A parte autora, pessoa jurídica de direito privado, requer gratuidade de justiça. Analisados os autos. DECIDO. A súmula 481 do STJ anuncia: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, tratando-se de pessoa jurídica, a mera alegação de hipossuficiência econômica não atende os requisitos necessários ao seu deferimento. Para o deferimento da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, não basta a simples declaração de pobreza, sendo imprescindível a demonstração de sua insuficiência financeira, a juntada dos balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de seu contador, comprovando que, efetivamente, não tem a empresa condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem o comprometimento de suas atividades sociais. Chama-se a atenção que o documento encartado nos autos, por si só, é insuficiente para comprovar a condição de hipossuficiência. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos documentação apta a comprovar a impossibilidade de pagamento das custas processuais, ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.C. Salvador, 31 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 16:27

Sentença

•19/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Brito Chamas Solucoes Ltda Advogado: Paulo Cesar Brito Da Silva (OAB:BA62250) Executado: Queiroz Pimentel Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8157118-45.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA EXECUTADO: QUEIROZ PIMENTEL SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8157118-45.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA, em face de QUEIROZ PIMENTEL SERVICOS LTDA. A parte autora, pessoa jurídica de direito privado, requer gratuidade de justiça. Analisados os autos. DECIDO. A súmula 481 do STJ anuncia: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, tratando-se de pessoa jurídica, a mera alegação de hipossuficiência econômica não atende os requisitos necessários ao seu deferimento. Para o deferimento da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, não basta a simples declaração de pobreza, sendo imprescindível a demonstração de sua insuficiência financeira, a juntada dos balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de seu contador, comprovando que, efetivamente, não tem a empresa condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem o comprometimento de suas atividades sociais. Chama-se a atenção que o documento encartado nos autos, por si só, é insuficiente para comprovar a condição de hipossuficiência. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos documentação apta a comprovar a impossibilidade de pagamento das custas processuais, ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.C. Salvador, 31 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRITO CHAMAS SOLUCOES LTDA em 26/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(19)