Embargos de Declaração Cível 8032991-77.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADALBERTO VICENTE DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADALBERTO VICENTE DE ANDRADE FILHO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADALBERTO VICENTE DE ANDRADE FILHO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 02:10

Publicado Ementa em 17/11/2022.

18/11/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/11/2022, 08:07

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:09

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADALBERTO VICENTE DE ANDRADE FILHO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:32

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 08:07

Despacho

•12/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADALBERTO VICENTE DE ANDRADE FILHO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 02:10

Publicado Ementa em 17/11/2022.

18/11/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/11/2022, 08:07

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:15

Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/10/2022, 16:56

Solicitado dia de julgamento

11/10/2022, 07:24

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de ADALBERTO VICENTE DE ANDRADE FILHO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2022, 11:06

Distribuído por dependência

06/06/2022, 11:06

Despacho

•12/07/2022, 12:35