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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.778,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LIGIA MARIA MENEZES MEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA MARIA MENEZES MEIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA MARIA MENEZES MEIRA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LIGIA MARIA MENEZES MEIRA em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(49)