Procedimento Comum Cível 0000106-48.2016.8.05.0175 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000106-48.2016.8.05.0175 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Leandro Dos Santos Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Reu: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000106-48.2016.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB:BA20658), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:BA39585-A), ELOI CONTINI (OAB:BA51764) SENTENÇA Sobreveio nos autos juntada de termo de acordo celebrado entre as partes, visando encerrar de maneira amigável a querela. Constitui-se como uma finalidade a ser buscada no processo civil a solução autocompositiva da controvérsia, modalidade esta que se apresenta, no mais das vezes, como aquela mais adequada para a resolução do conflito, pois as partes resolvem encerrar o litígio por meio de estipulações decorrentes do uso da própria autonomia privada e negocial, com muito maior efetividade quanto a resolução da lide social propriamente dita. Esse dado possibilita até mesmo que as partes cheguem a uma solução consensual mesmo após a prolação de sentença na fase cognitiva, podendo se fazer uso da via autocompositiva também em sede de fase de satisfação/execução. É de se homologar o negócio jurídico celebrado, fruto da autonomia negocial entre as partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000106-48.2016.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, na forma do art. 487, inciso III-B, CPC/15, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nesta Comarca, data e hora do sistema. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Leandro Dos Santos Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Reu: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Flavio Ribeiro Miranda (OAB:BA20658) Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000106-48.2016.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB:BA20658) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Levando em consideração que a parte Autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito (petição de ID 52119935) e em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000106-48.2016.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre tal questão. Caso não concorde com o julgamento antecipado, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Caso o Réu concorde com o requerimento feito pela parte Autora, retorne-me o feito com a inclusão da etiqueta de "julgamento antecipado". Conclusos após. Mutuípe (BA), Datado digitalmente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente) 7

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)