Execução Fiscal 8114328-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.675,14

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 65538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BARCINO ESTEVE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:04

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:10

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:10

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/10/2025, 17:10

Expedição de despacho.

11/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 23:10

Sentença

•08/03/2026, 23:10

14/03/2026, 23:04

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:10

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:10

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/10/2025, 17:10

Expedição de despacho.

11/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:29

Publicado Despacho em 10/07/2024.

28/07/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barcino Esteve Construtora Ltda Advogado: Gabriel Pereira Freitas Pinheiro (OAB:BA65538) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8114328-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:00

Expedição de despacho.

05/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:50

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

06/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2023 23:59.

29/04/2023, 06:09

Publicado Decisão em 09/02/2023.

16/03/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 21:01

Expedição de decisão.

07/02/2023, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.

25/01/2023, 20:32

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/12/2022, 17:30

Expedição de despacho.

20/09/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 14:52

Expedição de decisão.

20/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de BARCINO ESTEVE CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 05:10

Publicado Decisão em 16/03/2021.

23/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 00:26

Expedição de decisão.

15/03/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 12:11

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/12/2020, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2020, 12:26

Conclusos para decisão

12/12/2020, 12:15

Conclusos para decisão

12/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 15:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/10/2020, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 23:49

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:40

Despacho

•11/09/2025, 16:02

Despacho

•11/09/2025, 16:02

Despacho

•05/07/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:56

Decisão

•07/02/2023, 21:01

Despacho

•20/09/2022, 18:18

Despacho

•20/04/2022, 14:52

Decisão

•20/04/2022, 14:02

Decisão

•15/03/2021, 12:11

Decisão

•14/12/2020, 12:26

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 23:49