8114328-85.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.675,14

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 65538•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:04

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:10

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:10

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/10/2025, 17:10

Expedição de despacho.

11/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:23

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 23:10

Sentença

•08/03/2026, 23:10

Despacho

•11/09/2025, 16:02

Despacho

•11/09/2025, 16:02

Despacho

•05/07/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:56

Decisão

•07/02/2023, 21:01

Despacho

•20/09/2022, 18:18

Despacho

•20/04/2022, 14:52

Decisão

•20/04/2022, 14:02

Decisão

•15/03/2021, 12:11

Decisão

•14/12/2020, 12:26

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 23:49