Execução Fiscal 8114328-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2020
Valor da Causa
R$ 5.675,14
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO
OAB/BA 65538
·
CPF
061.***.***-07
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.
30/04/2026, 20:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 03:08
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
BARCINO ESTEVE CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-15
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Reu
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2026, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2026, 23:04
Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 23:04
Publicado Sentença em 11/03/2026.
11/03/2026, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 23:10
Expedição de sentença.
08/03/2026, 23:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2026, 23:10
Conclusos para decisão
08/03/2026, 11:59
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/10/2025, 17:10
Expedição de despacho.
11/09/2025, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 16:02
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:23
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.
30/04/2026, 20:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 03:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2026, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2026, 23:04
Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 23:04
Publicado Sentença em 11/03/2026.
11/03/2026, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 23:10
Expedição de sentença.
08/03/2026, 23:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2026, 23:10
Conclusos para decisão
08/03/2026, 11:59
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/10/2025, 17:10
Expedição de despacho.
11/09/2025, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 16:02
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:29
Publicado Despacho em 10/07/2024.
28/07/2024, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
28/07/2024, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 13:04
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 13:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barcino Esteve Construtora Ltda Advogado: Gabriel Pereira Freitas Pinheiro (OAB:BA65538) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8114328-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
08/07/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 20:00
Expedição de despacho.
05/07/2024, 20:00
Conclusos para decisão
04/03/2024, 10:55
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 10:50
Expedição de carta via ar digital.
27/09/2023, 12:03
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 17:15
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 17:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
06/05/2023, 14:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2023 23:59.
29/04/2023, 06:09
Publicado Decisão em 09/02/2023.
16/03/2023, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023, 21:01
Expedição de decisão.
07/02/2023, 21:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.
25/01/2023, 20:32
Conclusos para decisão
13/01/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 17:30
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/12/2022, 17:30
Expedição de despacho.
20/09/2022, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022, 14:52
Expedição de decisão.
20/04/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2022, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 10:59
Conclusos para decisão
23/11/2021, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 13:14
Decorrido prazo de BARCINO ESTEVE CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 05:10
Publicado Decisão em 16/03/2021.
23/03/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 00:26
Expedição de decisão.
15/03/2021, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021, 12:11
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
14/12/2020, 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2020, 12:26
Conclusos para decisão
12/12/2020, 12:15
Conclusos para decisão
12/12/2020, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 15:22
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
29/10/2020, 23:49
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 23:49
Conclusos para despacho
09/10/2020, 12:40
Distribuído por sorteio
09/10/2020, 12:40
Documentos
Sentença
•
08/03/2026, 23:10
Sentença
•
08/03/2026, 23:10
Despacho
•
11/09/2025, 16:02
Despacho
•
11/09/2025, 16:02
Despacho
•
05/07/2024, 20:00
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 12:56
Decisão
•
07/02/2023, 21:01
Despacho
•
20/09/2022, 18:18
Despacho
•
20/04/2022, 14:52
Decisão
•
20/04/2022, 14:02
Decisão
•
15/03/2021, 12:11
Decisão
•
14/12/2020, 12:26
Despacho de citação por AR Digital
•
29/10/2020, 23:49