Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Municipio De Salvador
Apelante: Isaac Jose Wolney Carvalho Mello Advogado: Jessiane Fernandes Da Silva (OAB:BA41265-A) Advogado: Kathya Souza Falcao Da Silva (OAB:BA12689-A) Advogado: Isaac Jose Wolney Carvalho Mello (OAB:BA5907-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0097455-40.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO Advogado(s): ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO (OAB:BA5907-A), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976-A), JESSIANE FERNANDES DA SILVA (OAB:BA41265-A), KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (OAB:BA12689-A)
APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 0097455-40.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Indefiro o quanto requerido pelo apelante na petição de ID. 68833087, tendo em vista que o recurso por ele mencionado (agravo interno nº 8037330-74.2023.8.05.0000.1) já foi julgado, conforme se extrai da certidão de julgamento constante no ID. 71292478 daqueles autos. Em atenção aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, consagrados no art. 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre a preliminar de ausência de dialeticidade referida nas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Salvador/BA, 7 de novembro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS9