Execução Fiscal 8002395-60.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 185,72

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVALDO EVANGELISTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 17:38

Publicado Sentença em 01/08/2025.

08/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:32

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:47

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:18

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 17:38

Publicado Sentença em 01/08/2025.

08/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 08:41

Sentença

•27/05/2025, 14:14

05/09/2025, 12:32

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:47

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:18

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Vivaldo Evangelista Pereira Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8002395-60.2020.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: VIVALDO EVANGELISTA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte exequente, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o despacho de ID 472334646. Seabra/BA, 7 de novembro de 2024. CLOVIS ALVES RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8002395-60.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

11/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

10/11/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 09:24

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:48

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 12:10

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Expedição de despacho.

12/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 17:59

Expedição de despacho.

10/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

28/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2021, 10:19

Expedição de despacho.

09/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão

24/12/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

24/12/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:23

Despacho

•06/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:22

Despacho

•12/03/2024, 10:38

Despacho

•15/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:47

Despacho

•10/01/2024, 09:43

Despacho

•11/12/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:04

Despacho

•09/11/2021, 13:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/07/2025, 08:41

Sentença

•27/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:23

Despacho

•06/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:22

Despacho

•12/03/2024, 10:38

Despacho

•15/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:47

Despacho

•10/01/2024, 09:43

Despacho

•11/12/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:04

Despacho

•09/11/2021, 13:49

Despacho

•09/09/2021, 11:05