Usucapião 0547603-09.2014.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0547603-09.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0547603-09.2014.8.05.0001. Interessado: Joanes Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Terceiro Interessado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0547603-09.2014.8.05.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: CUSTOS LEGIS: RITA COELHO DE BRITO Advogado(s) do reclamante: MAIRA SANTANA VIDA, CASSIA CAMPOS ALMEIDA PARTE RÉ: TERCEIRO INTERESSADO: JOANES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0547603-09.2014.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Rita Coelho De Brito Advogado: Maira Santana Vida (OAB:BA33243) Advogado: Cassia Campos Almeida (OAB:DF60795) Terceiro Vistos, etc. Trata-se de usucapião, ajuizada por Rita Coelho de Brito, em face de Joanes Empreendimentos Ltda. Regularmente citada, através dos correios, como demonstra o AR acostado ao Id 310505540, a Acionada deixou de contestar o feito, sendo reconhecida a sua revelia. Intimadas, as Fazendas Públicas do Estado da Bahia (Id 310505826), do Município de Salvador (Id 310505972) e, também, da União (Id 310505975). Foi juntada planta do imóvel (Id 310505848) e publicado edital de citação de réus desconhecidos e eventuais interessados (Id 310506387) Este Juízo já determinou a intimação dos credores hipotecários, que se manifestaram através do petitório acostado aos Ids 437933707 e 471039431. Examinados os autos. DECIDO. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. Salvador, 7 de novembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Decorrido prazo de RITA COELHO DE BRITO em 21/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOANES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RITA COELHO DE BRITO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(31)