Procedimento Comum Cível 0806714-57.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 330.138,12

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS DULTRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALDO ANTAS DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO

OAB/BA 35450·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS DULTRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALDO ANTAS DINIZ

CPF

Reu

ROZANA ALVES DINIZ

CPF

Reu

A. ANTAS DINIZ FILHO - EPP

CNPJ

Reu

F. J. A. DINIZ UTILIDADES - EPP

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DULTRA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

07/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:46

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DULTRA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de A. ANTAS DINIZ FILHO - EPP em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de ROZANA ALVES DINIZ em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de ALDO ANTAS DINIZ em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DULTRA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

07/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 09:05

Decisão

•08/09/2025, 08:55

09/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:46

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DULTRA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de A. ANTAS DINIZ FILHO - EPP em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de ROZANA ALVES DINIZ em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de ALDO ANTAS DINIZ em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de F. J. A. DINIZ UTILIDADES - EPP em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:33

Publicado Decisão em 12/09/2025.

14/09/2025, 19:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

04/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/04/2025, 05:36

Decorrido prazo de F. J. A. DINIZ UTILIDADES - EPP em 03/02/2025 23:59.

04/04/2025, 05:36

Decorrido prazo de ROZANA ALVES DINIZ em 03/02/2025 23:59.

04/04/2025, 05:36

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de A. ANTAS DINIZ FILHO - EPP em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ALDO ANTAS DINIZ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:42

Publicado Intimação em 12/12/2024.

11/01/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de réplica

29/11/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Iris De Lourdes Santos Da Silva Advogado: Solon Laurindo De Cerqueira Neto (OAB:BA35450) Autor: Marcelo Dos Santos Dultra Advogado: Solon Laurindo De Cerqueira Neto (OAB:BA35450) Reu: Recicle Reciclagem Industrial Ltda - Epp Reu: Aldo Antas Diniz Reu: Rozana Alves Diniz Reu: A. Antas Diniz Filho - Epp Reu: F. J. A. Diniz Utilidades - Epp Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0806714-57.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo Ativo: AUTOR: IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA, MARCELO DOS SANTOS DULTRA Polo Passivo: REU: RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP, ALDO ANTAS DINIZ, ROZANA ALVES DINIZ, A. ANTAS DINIZ FILHO - EPP, F. J. A. DINIZ UTILIDADES - EPP, BANCO DO BRASIL SA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana, BA., 7 de novembro de 2024 CAMILLA DIAS MIRANDA SILVA Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0806714-57.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

01/08/2024, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 17:44

Recebidos os autos.

01/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 18:15

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 16/05/2024 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

16/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de IRIS DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DULTRA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:23

Publicado Intimação em 26/02/2024.

11/03/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

11/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 17:26

Publicado Intimação em 21/02/2024.

22/02/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2024, 17:08

Publicado Intimação em 19/01/2024.

20/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 09:05

Expedição de citação.

18/01/2024, 09:05

Expedição de citação.

18/01/2024, 09:05

Expedição de citação.

18/01/2024, 09:05

Expedição de citação.

18/01/2024, 09:05

Expedição de citação.

18/01/2024, 09:05

Expedição de citação.

18/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA)

18/01/2024, 09:02

Audiência Audiência CEJUSC designada para 16/05/2024 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.

18/01/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:35

Juntada de outros documentos

26/01/2023, 14:58

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:45

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO em 28/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2020.

04/01/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:02

Expedição de documento

16/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Indeferimento da petição inicial

07/02/2020, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Assistência judiciária gratuita

13/09/2019, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Reativação

29/08/2016, 00:00

Petição

22/02/2016, 00:00

Publicação

17/02/2016, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2015, 00:00

Petição

11/11/2015, 00:00

Publicação

23/10/2015, 00:00

Publicação

23/10/2015, 00:00

Incompetência

19/10/2015, 00:00

Petição

15/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:24

Despacho

•18/05/2023, 09:22

Acórdão

•24/08/2022, 09:04

Despacho

•21/02/2022, 09:06

Despacho

•18/02/2022, 10:21

Despacho

•17/12/2021, 18:02

Despacho

•17/12/2021, 17:24

Despacho

•01/07/2021, 10:45

Sentença

•07/02/2020, 14:20

Decisão

•13/09/2019, 09:58

Decisão

•17/05/2018, 10:01

Decisão

•17/05/2018, 10:01

Sentença

•01/12/2015, 17:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/09/2025, 09:05

Decisão

•08/09/2025, 08:55

Despacho

•17/01/2024, 09:24

Despacho

•18/05/2023, 09:22

Acórdão

•24/08/2022, 09:04

Despacho

•21/02/2022, 09:06

Despacho

•18/02/2022, 10:21

Despacho

•17/12/2021, 18:02

Despacho

•17/12/2021, 17:24

Despacho

•01/07/2021, 10:45

Sentença

•07/02/2020, 14:20

Decisão

•13/09/2019, 09:58

Decisão

•17/05/2018, 10:01

Decisão

•17/05/2018, 10:01

Sentença

•01/12/2015, 17:02

Decisão

•19/10/2015, 15:22

Despacho

•02/10/2015, 18:42