Ação Penal - Procedimento Sumário 8000175-96.2024.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tremedal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO

OAB/BA 61165·CPF·Representa: Réu

BRAULIO ZACARIAS FERRAZ

OAB/BA 17546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SGT/PM ORLANDO DE JESUS PEREIRA

Terceiro

SD/PM DIEGO TEOFILO RAMOS

Terceiro

JARDEL, IRMAO DE CARMELITA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

EVANDRO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

SGT/PM ORLANDO DE JESUS PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SD/PM DIEGO TEOFILO RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JARDEL, IRMAO DE CARMELITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:07

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 21:07

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:25

Expedição de ofício.

24/04/2026, 17:18

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 17:13

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:07

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:23

Sentença

•17/04/2026, 09:15

09/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 21:07

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:25

Expedição de ofício.

24/04/2026, 17:18

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 17:13

Expedição de intimação.

23/04/2026, 16:31

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:30

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:23

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 21:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.

02/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.

21/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de alegações finais

24/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de MEMORIAIS MPBA

07/07/2025, 13:47

Expedição de intimação.

01/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de JARDEL, IRMÃO DE CARMELITA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

30/05/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 08:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

20/05/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 08:22

Expedição de intimação.

28/04/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 05:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:10

Expedição de intimação.

16/04/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:56

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

12/04/2025, 10:22

Expedição de intimação.

11/04/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 09:29

Expedição de intimação.

10/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 29/11/2024 23:59.

07/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Evandro Da Silva Ribeiro Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho (OAB:BA61165) Testemunha: Sgt/pm Orlando De Jesus Pereira Testemunha: Sd/pm Diego Teófilo Ramos Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº. 06/2016-GSEC, NOMEIO E INTIMO O (A) Bel (A) FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO - OAB/BA: 61.165, como defensor dativo do RÉU: EVANDRO DA SILVA RIBEIRO, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Tremedal-BA, 4 de novembro de 2024. Eu, LENA RÚBIA AGUIAR CERQUEIRA CRUZ, Escrivã/Diretora de Secretaria, o digitei e assino digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000175-96.2024.8.05.0260 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Tremedal

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:36

Nomeado defensor dativo

01/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 11:55

Expedição de citação.

12/09/2024, 11:08

Recebida a denúncia contra EVANDRO DA SILVA RIBEIRO (REU)

14/08/2024, 08:38

Conclusos para decisão

26/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:47

Distribuído por dependência

29/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:30

Despacho

•07/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:36

Decisão

•01/11/2024, 11:46

Decisão

•14/08/2024, 08:38