Acordo de Não Persecução Penal 8000626-98.2024.8.05.0203 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8000626-98.2024.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 07:38

Baixa Definitiva

31/12/2024, 07:38

Decorrido prazo de LOGICA TRANSPORTES LIMITADA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES BATISTA BALEEIRO em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:50

Juntada de Petição de Ciente Proc. AcNãoPerPenal 8000626_98.2024.8.05.02

19/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Logica Transportes Limitada Investigado: Elizete Rodrigues Batista Baleeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8000626-98.2024.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: ELIZETE RODRIGUES BATISTA BALEEIRO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 8000626-98.2024.8.05.0203 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Prado Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária em Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, distribuído(a) pelo sistema PJe a este Juízo. O Ministério público sob ID 451888803 requereu o arquivamento do processo, uma vez que ofereceu, equivocadamente, Acordo de Não Persecução Penal a ELIZETE RODRIGUES BASTISTA, mais de uma vez, direcionado ao mesmo ato. Ao analisá-los, percebe-se que o processo de nº 8000659-88.2024.8.05.0203 encontra-se avançado ao contrário deste processo nº 8000626-98.2024.8.05.0203 e o de nº 8000940-44.2024.8.05.0203. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, percebe-se que a presente ação foi distribuída em duplicidade, uma vez que os autos de n. 8000659-88.2024.8.05.0203, contém os mesmos fatos e o mesmo acusado, configurando a litispendência. Dessa forma, tendo em vista a existência de duplicidade/litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. ASSOCIE-SE/APENSE-SE aos autos de n.º 8000659-88.2024.8.05.0203. Após, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Cumpra-se. Prado/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 23:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 23:57

Expedição de intimação.

07/11/2024, 08:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/09/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de Manifestação Proc. AcNãoPerPenal 8000626_98.2024.8

05/07/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 14:51

Despacho

•19/06/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Logica Transportes Limitada Investigado: Elizete Rodrigues Batista Baleeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8000626-98.2024.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: ELIZETE RODRIGUES BATISTA BALEEIRO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 8000626-98.2024.8.05.0203 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Prado Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária em Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, distribuído(a) pelo sistema PJe a este Juízo. O Ministério público sob ID 451888803 requereu o arquivamento do processo, uma vez que ofereceu, equivocadamente, Acordo de Não Persecução Penal a ELIZETE RODRIGUES BASTISTA, mais de uma vez, direcionado ao mesmo ato. Ao analisá-los, percebe-se que o processo de nº 8000659-88.2024.8.05.0203 encontra-se avançado ao contrário deste processo nº 8000626-98.2024.8.05.0203 e o de nº 8000940-44.2024.8.05.0203. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, percebe-se que a presente ação foi distribuída em duplicidade, uma vez que os autos de n. 8000659-88.2024.8.05.0203, contém os mesmos fatos e o mesmo acusado, configurando a litispendência. Dessa forma, tendo em vista a existência de duplicidade/litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. ASSOCIE-SE/APENSE-SE aos autos de n.º 8000659-88.2024.8.05.0203. Após, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Cumpra-se. Prado/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(53)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LOGICA TRANSPORTES LIMITADA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES BATISTA BALEEIRO em 18/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Ciente Proc. AcNãoPerPenal 8000626_98.2024.8.05.02

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de intimação.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Manifestação Proc. AcNãoPerPenal 8000626_98.2024.8

Todas as movimentações(22)