Cumprimento de sentença 8000706-56.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 18.700,99

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 23233·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELO DE PINHO

OAB/BA 52150·CPF·Representa: Autor

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA

OAB/BA 17592·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP 266217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

RAFAEL PEREIRA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 10/06/2025 23:59.

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

07/04/2026, 09:14

Todas as movimentações(207)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:37

18/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 10/06/2025 23:59.

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

07/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

20/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 30/05/2023 23:59.

15/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:59

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 06/06/2024 23:59.

25/09/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472820060

02/06/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472820060

02/06/2025, 16:37

Juntada de Informações

28/05/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472820060

23/05/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472820060

23/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 06/06/2024 23:59.

02/03/2025, 08:37

Juntada de Informações

24/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Juliana Melo De Pinho (OAB:BA52150) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Rafael Pereira Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000/Fone: (73) 3166-2607/e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000706-56.2018.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA MATOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos Bancários] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000706-56.2018.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais necessárias para a prática de ato judicial: - Daje: Requisição de informações, cód.: 91010. Eunápolis - Bahia, 7 de novembro de 2024. Elienes Lourena Pereira Subescrivã

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Juliana Melo De Pinho (OAB:BA52150) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Rafael Pereira Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000/Fone: (73) 3166-2607/e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000706-56.2018.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA MATOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos Bancários] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000706-56.2018.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais necessárias para a prática de ato judicial: - Daje: Requisição de informações, cód.: 91010. Eunápolis - Bahia, 7 de novembro de 2024. Elienes Lourena Pereira Subescrivã

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Juliana Melo De Pinho (OAB:BA52150) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Rafael Pereira Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000706-56.2018.8.05.0079 Classe/Assunto: [Contratos Bancários] / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA MATOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000706-56.2018.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, fazendo os requerimentos jurídicos que entender cabíveis. Eu, Cristina Garcia, o digitei. Eunápolis(BA), 4 de setembro de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 06/06/2024 23:59.

27/10/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:00

Expedição de mandado.

04/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:36

Expedição de mandado.

04/09/2024, 14:36

Mandado devolvido Positivamente

28/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 01:59

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 01:58

Expedição de mandado.

15/05/2024, 11:57

Mandado devolvido Negativamente

08/05/2024, 01:15

Expedição de mandado.

05/05/2024, 13:46

Outras Decisões

26/01/2024, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 09/08/2023 23:59.

20/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/08/2023 23:59.

20/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 30/05/2023 23:59.

18/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2023, 11:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 30/05/2023 23:59.

11/07/2023, 19:05

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:58

Embargos de declaração não acolhidos

25/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2023, 11:54

Outras Decisões

16/03/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 06:50

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:27

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:57

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:23

Expedição de mandado.

09/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:09

Expedição de mandado.

08/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 04/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:20

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 04/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:20

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 04/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:20

Mandado devolvido Positivamente

09/10/2021, 20:12

Expedição de mandado.

06/10/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 00:34

Publicado Intimação em 27/07/2021.

08/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:22

Desentranhado o documento

26/07/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 13:22

Publicado Intimação em 27/05/2021.

02/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 18:46

Publicado Intimação em 27/05/2021.

02/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 18:46

Publicado Intimação em 27/05/2021.

02/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 18:45

Publicado Intimação em 27/05/2021.

02/06/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 13:35

Expedição de mandado.

26/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:32

Mandado devolvido Negativamente

20/04/2021, 20:12

Expedição de mandado.

09/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 04/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 19:53

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 19:53

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 04/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 19:52

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 19:52

Publicado Intimação em 27/01/2021.

01/02/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:52

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 03/09/2020 23:59:59.

27/11/2020, 04:26

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 03/09/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 03/09/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:08

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 03/09/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:07

Publicado Intimação em 26/08/2020.

14/10/2020, 06:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 10:56

Juntada de outros documentos

21/08/2020, 18:22

Determinada Requisição de Informações

21/08/2020, 09:26

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 02/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 02/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 12:20

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 12:20

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 02/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 12:20

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:23

Publicado Intimação em 24/06/2020.

04/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 08:09

Juntada de outros documentos

18/06/2020, 23:24

Determinada Requisição de Informações

18/06/2020, 19:34

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 12:00

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 01/10/2018 23:59:59.

18/03/2019, 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 01/10/2018 23:59:59.

18/03/2019, 00:46

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

18/03/2019, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 01/10/2018 23:59:59.

18/03/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 14:08

Conclusos para despacho

08/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 08:42

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 02:31

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 02:31

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 02:31

Expedição de intimação.

20/09/2018, 12:58

Expedição de intimação.

20/09/2018, 12:58

Expedição de intimação.

20/09/2018, 12:58

Expedição de intimação.

20/09/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:53

Juntada de certidão

20/09/2018, 10:34

Juntada de outros documentos

18/09/2018, 13:36

Publicado Intimação em 29/08/2018.

15/09/2018, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 03:17

Expedição de citação.

04/09/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 14:02

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:37

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:41

Decisão

•01/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:36

Decisão

•26/01/2024, 12:00

Decisão

•25/05/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 14:25

Petição

•21/06/2022, 10:57

Despacho

•09/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/12/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:41

Decisão

•01/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:36

Decisão

•26/01/2024, 12:00

Decisão

•25/05/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 14:25

Petição

•21/06/2022, 10:57

Despacho

•09/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:32

Despacho

•19/01/2021, 14:52

Despacho

•21/08/2020, 09:26

Despacho

•18/06/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 12:53

Despacho

•24/08/2018, 16:36