Procedimento Comum Cível 8011164-95.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 42432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:06

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:57

Expedição de intimação.

14/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:23

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:38

Publicado Despacho em 11/11/2024.

03/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

23/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.

23/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:06

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:57

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:23

Sentença

•14/04/2026, 11:06

14/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:23

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:38

Publicado Despacho em 11/11/2024.

03/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

23/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.

23/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:38

Desentranhado o documento

11/09/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fernando Bernardo Dos Santos Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 8011164-95.2020.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA, FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV DESPACHO Devolvam-se os autos ao Cartório para fins de redistribuição do feito à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Alagoinhas, conforme Instrução Normativa 06/2023-G-SEC, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 20.03.2023, conforme Decreto Judiciário nº 153, de 16.03.2023, e Resolução nº 10, de 10.08.2022; e considerando a autorização para funcionamento da unidade a partir de 15.05.2023 pela referida Instrução Normativa. P.I. Alagoinhas-BA, 30 de maio de 2023. Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8011164-95.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fernando Bernardo Dos Santos Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011164-95.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS Advogado(s): EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA42432) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8011164-95.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que junte cópia integral do processo 0500150-38.2016.805.0004, a fim de se analisar a prescrição. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:00

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 12:12

Publicado Despacho em 01/06/2023.

12/06/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:48

Decorrido prazo de EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

28/10/2021, 20:57

Publicado Intimação em 12/08/2021.

15/08/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 11:40

Expedição de citação.

09/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

04/07/2021, 02:29

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.

16/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 22:52

Expedição de citação via Sistema.

16/12/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:03

Conclusos para decisão

08/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:29

Publicado Intimação em 23/11/2020.

24/11/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:29

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 13:33

Despacho

•05/06/2025, 12:42

Despacho

•05/06/2025, 11:59

Despacho

•07/11/2024, 16:01

Despacho

•07/11/2024, 09:00

Despacho

•30/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:32

Despacho

•16/12/2020, 10:03

Despacho

•19/11/2020, 12:29