Procedimento Comum Cível 8020245-13.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.900,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

CELCOIN PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO

OAB/BA 63849·CPF·Representa: Autor

ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60323·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 38538·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

CELCOIN PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A

CNPJ

Reu

CADSERV CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO

OAB/BA 63849·CPF·Representa: Autor

ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60323·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 38538·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

27/12/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

27/12/2025, 21:25

Decorrido prazo de CADSERV CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:09

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 09:00

Expedição de citação.

03/11/2025, 10:24

Expedição de Carta.

03/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:50

11/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

27/12/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

27/12/2025, 21:25

Decorrido prazo de CADSERV CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:09

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 09:00

Expedição de citação.

03/11/2025, 10:24

Expedição de Carta.

03/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472551608

20/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 02:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Andreia Da Cruz Pinheiro Advogado: Carla Rejane Freitas Da Paixao (OAB:BA63849) Advogado: Roselayne Ferreira Dos Santos (OAB:BA60323) Requerido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Requerido: Repasses Financeiros E Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538) Requerido: Cadserv Consultoria E Cobrancas Ltda Requerido: Is2b - Integrated Solutions To Business S.a Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8020245-13.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo] AUTOR: ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA, REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CADSERV CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8020245-13.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca do Aviso de Recebimento-(AR) negativo, sendo a inércia causa de extinção do processo. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria Ana Márcia Oliveira Estagiária

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANDREIA DA CRUZ PINHEIRO em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de réplica

29/10/2024, 18:30

Expedição de despacho.

19/10/2024, 19:47

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:24

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:19

Expedição de mandado.

19/09/2024, 17:03

Expedição de mandado.

19/09/2024, 17:03

Expedição de mandado.

06/09/2024, 11:44

Expedição de mandado.

06/09/2024, 11:44

Expedição de despacho.

06/09/2024, 11:39

Expedição de despacho.

06/09/2024, 11:39

Expedição de Carta.

06/09/2024, 11:37

Expedição de despacho.

06/09/2024, 11:37

Expedição de despacho.

06/09/2024, 11:37

Publicado Despacho em 27/05/2024.

30/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 01:23

Expedição de despacho.

23/05/2024, 09:00

Expedição de despacho.

23/05/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

13/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de réplica

25/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A em 17/11/2023 23:59.

20/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 16:18

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:59

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:59

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:59

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 12:36

Despacho

•20/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:15

Despacho

•19/10/2024, 19:47

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 18:37

Despacho

•23/05/2024, 09:00

Despacho

•20/10/2023, 09:59