Execução Fiscal 8063724-23.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 32.735,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HILL HOTELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:11

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:01

Processo Desarquivado

16/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:50

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:30

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 22:11

Despacho

•15/09/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:11

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:01

Processo Desarquivado

16/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:50

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de HILL HOTELARIA LTDA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:39

Publicado Decisão em 29/01/2024.

13/02/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hill Hotelaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8063724-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8063724-23.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 23:44

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 23:44

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 23:44

Conclusos para decisão

17/01/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 21:47

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:59

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2023 23:59.

06/05/2023, 06:38

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

01/07/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 15:18

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:12

Decisão

•24/01/2024, 23:44

Decisão

•24/01/2024, 23:44

Decisão

•24/01/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:30

Despacho de citação por AR Digital

•01/07/2020, 15:18