Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000100-95.2005.8.05.0023 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000100-95.2005.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Das Gracas Borges Freitas Da Silva Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Maria Luiza Oliveira E Silva Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Iracema Gonçalves Coutinho Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Anna Rosa Maria Moreira Carvalho Da Costa Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerido: Municipio De Belmonte Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000100-95.2005.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS BORGES FREITAS DA SILVA e outros (3) Advogado(s): GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA23995), LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o devedor, inobstante intimado para fazê-lo, deixou transcorrer in albis o prazo para o cumprimento da obrigação de pagar constante da sentença condenatória e da ordem de RPV. Assim: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 0000100-95.2005.8.05.0023 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Belmonte Defiro o pedido de sequestro de valores de verbas públicas através do SISBAJUD. 2. Após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba, devendo ser intimado o Devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do débito tempestivamente. 3. Não apresentada a manifestação do devedor no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4. Observado o pagamento, deverão ser desbloqueados os valores. 5. Em seguida, expeça-se alvará para levantamento pelo exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. BELMONTE/BA, data do sistema Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 09/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(26)