Execução de Título Extrajudicial 0031965-23.1996.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0031965-23.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Valdemar Granito Morgado em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:51

Publicado Intimação em 10/09/2024.

12/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Publicado Sentença em 08/11/2024.

05/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 23:39

Baixa Definitiva

26/03/2025, 23:39

Processo Reativado

18/03/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:01

Remessa dos Autos à Central de Custas

29/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Boavista Interatlantico S/a Advogado: Ana Lucia Lucatelli Doria Santana (OAB:BA9089) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Victor Moreira De Oliveira (OAB:BA35887) Advogado: Cintia Verena Santos De Andrade (OAB:BA32600) Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Executado: Valdemar Granito Morgado Executado: Raimundo Ademir Andrade Da Rocha Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0031965-23.1996.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A EXECUTADO: VALDEMAR GRANITO MORGADO, RAIMUNDO ADEMIR ANDRADE DA ROCHA HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A, qualificado na vestibular, intenta a presente ação em face de VALDEMAR GRANITO MORGADO e RAIMUNDO ADEMIR ANDRADE DA ROCHA, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo não ter mais interesse no prosseguimento da ação. É o que se nos apresenta, DECIDO: Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação. Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.” (...) A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença. Observa-se dos autos que não houve sequer a citação do requerido, não podendo, então, perquirir-se sobre o decurso do prazo de resposta, ou em tendo havido a angulação processual, a parte ré anuiu com a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0031965-23.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma da petição acostada em ID. 466046761, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida. Custas pelo autor. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE e procedendo-se às anotações de estilo. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 29 de outubro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 20:23

Sentença

•29/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Boavista Interatlantico S/a Advogado: Ana Lucia Lucatelli Doria Santana (OAB:BA9089) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Victor Moreira De Oliveira (OAB:BA35887) Advogado: Cintia Verena Santos De Andrade (OAB:BA32600) Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Executado: Valdemar Granito Morgado Executado: Raimundo Ademir Andrade Da Rocha Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0031965-23.1996.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A EXECUTADO: VALDEMAR GRANITO MORGADO, RAIMUNDO ADEMIR ANDRADE DA ROCHA HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A, qualificado na vestibular, intenta a presente ação em face de VALDEMAR GRANITO MORGADO e RAIMUNDO ADEMIR ANDRADE DA ROCHA, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo não ter mais interesse no prosseguimento da ação. É o que se nos apresenta, DECIDO: Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação. Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.” (...) A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença. Observa-se dos autos que não houve sequer a citação do requerido, não podendo, então, perquirir-se sobre o decurso do prazo de resposta, ou em tendo havido a angulação processual, a parte ré anuiu com a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0031965-23.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma da petição acostada em ID. 466046761, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida. Custas pelo autor. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE e procedendo-se às anotações de estilo. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 29 de outubro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Valdemar Granito Morgado em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(25)