Procedimento Comum Cível 0306212-49.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.498,25

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de BRUGNARA ADVOGADOS - ME em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de MAGNUS BRUGNARA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ORDAKOVSKI em 04/04/2025 23:59.

26/02/2026, 19:28

Decorrido prazo de MAGNUS BRUGNARA em 26/06/2025 23:59.

26/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.

26/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

26/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de réplica

20/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:09

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de BRUGNARA ADVOGADOS - ME em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de MAGNUS BRUGNARA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ORDAKOVSKI em 04/04/2025 23:59.

26/02/2026, 19:28

Decorrido prazo de MAGNUS BRUGNARA em 26/06/2025 23:59.

26/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.

26/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

26/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de réplica

20/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.

20/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

20/10/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488109733

28/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ORDAKOVSKI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:55

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Distribuidora De Produtos Alimenticios Sao Roque Ltda Advogado: Alan Carlos Ordakovski (OAB:PR30250) Reu: Brugnara Advogados - Me Advogado: Magnus Brugnara (OAB:MG96769) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0306212-49.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA Advogado(s): ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB:PR30250) REU: BRUGNARA ADVOGADOS - ME Advogado(s): MAGNUS BRUGNARA (OAB:MG96769) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0306212-49.2013.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de demanda proposta por DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA em desfavor de BRUGNARA ADVOGADOS - ME, todos devidamente qualificados. Regularmente citada, a parte ré não ofereceu defesa no prazo legal. Logo, fora decretada a sua revelia. A Ré insurge-se nos autos, apresentando discordância em relação à revelia decretada. Como é cediço, é nulo o ato citatório da pessoa jurídica em que o recebimento se dá por pessoa desconhecida e cuja identificação não é possível. Neste caso não se aplica precedente do STJ segundo o qual a citação por aviso de recebimento é válida, ainda que não assinada por preposto ou pessoa com poderes para recebimento. Assim, revogo a revelia decretada e intimo a Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre as provas que deseja produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza Substituta (Documento assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Distribuidora De Produtos Alimenticios Sao Roque Ltda Advogado: Alan Carlos Ordakovski (OAB:PR30250) Reu: Brugnara Advogados - Me Advogado: Magnus Brugnara (OAB:MG96769) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0306212-49.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA Advogado(s): ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB:PR30250), MAGNUS BRUGNARA (OAB:MG96769) REU: BRUGNARA ADVOGADOS - ME Advogado(s): MAGNUS BRUGNARA (OAB:MG96769) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0306212-49.2013.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o alegado na petição ID 407768698. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

11/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:39

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:13

Desentranhado o documento

16/01/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:46

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 14:03

Decretada a revelia

12/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:36

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:22

Juntada de informação

27/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:09

Decorrido prazo de BRUGNARA ADVOGADOS - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:09

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:09

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 12:07

Expedição de citação.

31/07/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:24

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:25

Expedição de citação.

11/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 11:15

Expedição de citação.

12/11/2021, 11:14

Expedição de citação.

07/10/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:44

Juntada de informação

30/06/2021, 20:38

Expedição de citação.

06/05/2021, 22:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:12

Publicado Despacho em 19/03/2021.

26/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 04:50

Expedição de despacho.

18/03/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:07

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de BRUGNARA ADVOGADOS - ME em 21/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 09:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 09:16

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 13/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 07:13

Publicado Despacho em 29/06/2020.

11/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

24/06/2020, 21:42

Publicado Intimação em 16/06/2020.

21/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:33

Expedição de documento

07/01/2019, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Expedição de documento

04/08/2017, 00:00

Publicação

10/05/2014, 00:00

Mero expediente

06/05/2014, 00:00

Documento

12/09/2013, 00:00

Documento

12/09/2013, 00:00

Petição

12/09/2013, 00:00

Documento

12/09/2013, 00:00

Documento

12/09/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:03

Sentença

•06/03/2025, 18:44

Decisão

•07/11/2024, 13:35

Despacho

•25/04/2024, 18:13

Decisão

•12/06/2023, 16:43

Despacho

•31/07/2022, 13:15

Despacho

•12/11/2021, 12:05

Despacho

•07/10/2021, 13:01

Despacho

•18/03/2021, 16:07

Despacho

•26/06/2020, 15:18

Despacho

•07/02/2020, 10:14

Despacho

•07/08/2018, 09:04

Despacho

•06/05/2014, 11:30