Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Gabriel Berbert Nunes Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Advogado: Lucas Santos Miranda (OAB:BA35818) Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166)
Executado: Rose Marie Fontes Berbert Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Advogado: Lucas Santos Miranda (OAB:BA35818) Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166)
Executado: Risia Maria Fontes Berbert Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Advogado: Lucas Santos Miranda (OAB:BA35818) Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Liquidação / Cumprimento / Execução] 0501785-86.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Requerente: OPHELIA FONTES BERBERT e outros Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, MURILO BRANDAO SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO BRANDAO SALES, JOAO FELIPE BRANDAO SALES, LUCAS SANTOS MIRANDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES D E C I S Ã O Considerando que o Banco do Brasil já efetuou o pagamento do valor exequendo, e o advogado MURILO BRANDÃO SALES já efetuou o pagamento dos honorários sucumbenciais, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/15 em relação a tais verbas, devendo o processo seguir em relação aos honorários contratuais. Por sua vez, compulsando os autos, verifico que quem contratou os honorários contratuais de 30% foi o Espólio Fontes Berbert, representado à época pelo já falecido PAULO ROMEO FONTES BERBERT (filho de Ophelia) Assim, devem responder pelo valor dos honorários contratuais as herdeiras (filhas) de Ophelia Fontes Berbert, quais sejam, ROSE MARIE FONTES BERBERT, RISIA MARIA FONTES BERBERT bem como GABRIEL BERBERT NUNES (filho único de Paulo Romeu e neto de Ophelia) Itabuna (Ba). Portanto, devem passar a constar no polo passivo como executados os herdeiros de Ophelia Fontes Berbert (ROSE MARIE FONTES BERBERT, RISIA MARIA FONTES BERBERT e GABRIEL BERBERT NUNES). Considerando que o despacho Id 369569193 determinou a intimação da falecida (e não de seus herdeiros/sucessores), entendo que o mesmo deve ser anulado e proferido um novo.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0501785-86.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna
Ante o exposto, intime-se ROSE MARIE FONTES BERBERT, RISIA MARIA FONTES BERBERT e GABRIEL BERBERT NUNES, através de seu advogado (MURILO BRANDÃO SALES OAB/BA 38270), para pagarem o débito(Id 285298696), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Após, conclusos. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito