Execução Fiscal 0010281-61.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 9.569,68

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 53430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSLAR

Terceiro

MASSA FALIDA - CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA - CNPJ: 32.601.460/0001-61

Terceiro

MASSA FALIDA CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA

Terceiro

COSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/L LTDA

Reu

CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:20

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:20

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 19:12

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:20

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:20

Despacho

•06/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:20

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Coslar Administracao De Consorcios S/l Ltda Advogado: Jose Rodrigues Da Silva (OAB:BA53430) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0010281-61.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 00:11

Expedição de decisão.

25/01/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:55

Decorrido prazo de Coslar Administracao de Consorcios S/l Ltda em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 09:01

Publicado Despacho em 30/04/2021.

05/05/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 19:57

Decorrido prazo de Coslar Administracao de Consorcios S/l Ltda em 07/04/2021 23:59.

02/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2021 23:59.

02/05/2021, 08:27

Expedição de despacho.

29/04/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 23:00

Publicado Decisão em 19/03/2021.

20/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 11:02

Expedição de decisão.

18/03/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 11:36

Juntada de outros documentos

23/11/2020, 15:06

Juntada de petição

23/11/2020, 15:05

Decisão de Saneamento e Organização

29/10/2020, 16:07

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:04

Devolvidos os autos

17/04/2020, 18:01

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Recebimento

17/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Recebimento

29/09/2017, 00:00

Recebimento

16/01/2017, 00:00

Conclusão

21/01/2011, 16:33

Reativação

01/03/2010, 18:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2004, 10:03

Despacho

•15/09/2025, 18:10

Despacho

•15/09/2025, 18:10

Decisão

•25/01/2024, 00:11

Despacho

•29/04/2021, 15:26

Decisão

•18/03/2021, 11:36

Decisão

•29/10/2020, 16:07