Execução Fiscal 0846487-21.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0846487-21.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:07

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846487-21.2016.8.05.0001. Executado: Joao Muniz De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0846487-21.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0846487-21.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:42

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:42

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 07:00

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

06/02/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

06/02/2024, 05:16

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:38

Sentença

•07/11/2024, 12:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

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