Procedimento Comum Cível 8000235-67.2017.8.05.0049 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000235-67.2017.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de MARTINS LOPES DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:51

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:28

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 16:36

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:29

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Martins Lopes De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000235-67.2017.8.05.0049 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603) REU: MARTINS LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000235-67.2017.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mairi Vistos etc. Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pela EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em face de MARTINS LOPES DE OLIVEIRA, visando a desapropriação de área de terra medindo 228,00 m² situada na Fazenda Aroeira, localizada na Rodovia BA-130, Km 23, no município de São José do Jacuípe - Bahia. Conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 35468675), o réu foi devidamente citado, porém não apresentou contestação no prazo legal, configurando sua revelia. No entanto, em se tratando de ação de desapropriação, os efeitos da revelia são mitigados, não importando em presunção de veracidade dos fatos alegados, tendo em vista a natureza do direito em discussão e a necessidade de justa indenização constitucionalmente assegurada. Tendo sido determinada e efetivada a imissão provisória na posse em favor da autora, e considerando o recolhimento das custas pertinentes (ID 230552712), determino a expedição de edital, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Quanto à manifestação da autora sobre a impossibilidade de adesão ao Juízo 100% Digital, acolho a justificativa apresentada, mantendo-se o processo em sua tramitação regular. Após a publicação do edital e decorrido seu prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Mairi/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:10

Expedição de Edital.

13/11/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Martins Lopes De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000235-67.2017.8.05.0049 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603) REU: MARTINS LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000235-67.2017.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mairi Vistos etc. Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pela EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em face de MARTINS LOPES DE OLIVEIRA, visando a desapropriação de área de terra medindo 228,00 m² situada na Fazenda Aroeira, localizada na Rodovia BA-130, Km 23, no município de São José do Jacuípe - Bahia. Conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 35468675), o réu foi devidamente citado, porém não apresentou contestação no prazo legal, configurando sua revelia. No entanto, em se tratando de ação de desapropriação, os efeitos da revelia são mitigados, não importando em presunção de veracidade dos fatos alegados, tendo em vista a natureza do direito em discussão e a necessidade de justa indenização constitucionalmente assegurada. Tendo sido determinada e efetivada a imissão provisória na posse em favor da autora, e considerando o recolhimento das custas pertinentes (ID 230552712), determino a expedição de edital, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Quanto à manifestação da autora sobre a impossibilidade de adesão ao Juízo 100% Digital, acolho a justificativa apresentada, mantendo-se o processo em sua tramitação regular. Após a publicação do edital e decorrido seu prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Mairi/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 19:47

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 09:28

Sentença

•10/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Martins Lopes De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000235-67.2017.8.05.0049 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603) REU: MARTINS LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000235-67.2017.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mairi Vistos etc. Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pela EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em face de MARTINS LOPES DE OLIVEIRA, visando a desapropriação de área de terra medindo 228,00 m² situada na Fazenda Aroeira, localizada na Rodovia BA-130, Km 23, no município de São José do Jacuípe - Bahia. Conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 35468675), o réu foi devidamente citado, porém não apresentou contestação no prazo legal, configurando sua revelia. No entanto, em se tratando de ação de desapropriação, os efeitos da revelia são mitigados, não importando em presunção de veracidade dos fatos alegados, tendo em vista a natureza do direito em discussão e a necessidade de justa indenização constitucionalmente assegurada. Tendo sido determinada e efetivada a imissão provisória na posse em favor da autora, e considerando o recolhimento das custas pertinentes (ID 230552712), determino a expedição de edital, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Quanto à manifestação da autora sobre a impossibilidade de adesão ao Juízo 100% Digital, acolho a justificativa apresentada, mantendo-se o processo em sua tramitação regular. Após a publicação do edital e decorrido seu prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Mairi/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS LOPES DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Edital.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

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