Execução Fiscal 8164583-42.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.244,11

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARACI PAMPONET DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:43

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:43

Processo Desarquivado

30/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:51

Baixa Definitiva

22/08/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 10:51

Processo Desarquivado

22/08/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:21

Remessa dos Autos à Central de Custas

21/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de ARACI PAMPONET DE BRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:22

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 17:24

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:43

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:43

Processo Desarquivado

30/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:41

Sentença

•07/11/2024, 12:41

Baixa Definitiva

22/08/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 10:51

Processo Desarquivado

22/08/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:21

Remessa dos Autos à Central de Custas

21/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de ARACI PAMPONET DE BRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:22

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8164583-42.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Araci Pamponet De Brito Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8164583-42.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ARACI PAMPONET DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8164583-42.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:07

Processo Desarquivado

04/11/2024, 16:07

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de ARACI PAMPONET DE BRITO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:40

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 23:09

Decorrido prazo de ARACI PAMPONET DE BRITO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:57

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 10:00

Conclusos para decisão

20/12/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:31

Expedição de Carta.

29/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:01

Decisão

•08/01/2024, 19:57

Despacho de citação por AR Digital

•29/11/2023, 12:31