Execução Fiscal 0001543-33.2014.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.034,38

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 12100·CPF·Representa: Autor

JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA

OAB/BA 50318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAX ANTONIO SILVA DEUTSCH

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Publicado Intimação em 11/11/2024.

03/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:22

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:37

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:34

Juntada de Alvará

23/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:47

Expedição de intimação.

31/01/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:43

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Publicado Intimação em 11/11/2024.

03/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:43

Sentença

•01/11/2024, 08:41

23/04/2025, 14:37

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:34

Juntada de Alvará

23/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:47

Expedição de intimação.

31/01/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:19

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Max Antonio Silva Deutsch Advogado: Juca Almeida Formigli Serra (OAB:BA50318) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: Autos nº 0001543-33.2014.8.05.0034 SENTENÇA Adveio notícia de quitação integral do débito exequendo, confirmando-se a satisfação da pretensão, nos moldes do art. 924, II, do CPC. "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0001543-33.2014.8.05.0034 Execução Fiscal Jurisdição: Cachoeira Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ESTADO. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. PRIC. Cachoeira-BA, 29 de outubro de 2024. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:39

Expedição de intimação.

07/11/2024, 14:37

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 08:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

28/10/2024, 09:51

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

28/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:35

Expedição de intimação.

23/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 22:47

Decorrido prazo de JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 17:27

Expedição de intimação.

24/05/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:54

Publicado Intimação em 05/04/2024.

09/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

09/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:58

Expedição de intimação.

03/04/2024, 17:57

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

04/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/01/2024, 14:48

Expedição de intimação.

04/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 07:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 05:01

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:22

Expedição de intimação.

16/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:01

Expedição de intimação.

28/02/2022, 17:53

Expedição de citação.

28/02/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:02

Expedição de citação.

27/10/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/07/2020, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 10:20

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/04/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 08:50

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:32

Devolvidos os autos

17/03/2019, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 21:28

MERO EXPEDIENTE

29/01/2019, 10:58

REATIVAÇÃO

08/01/2016, 13:40

Baixa Definitiva

31/12/2015, 03:12

DEFINITIVO

31/12/2015, 03:12

PETIÇÃO

01/06/2015, 08:41

PETIÇÃO

01/06/2015, 08:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/05/2015, 11:53

RECEBIMENTO

20/05/2015, 11:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/05/2015, 10:55

DOCUMENTO

13/04/2015, 11:01

MERO EXPEDIENTE

17/12/2014, 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/12/2014, 12:33

DISTRIBUIÇÃO

17/12/2014, 12:30

Despacho

•02/09/2024, 08:26

Despacho

•03/07/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:54

Sentença

•01/04/2024, 09:34

Despacho

•23/08/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:49

Despacho

•21/11/2019, 08:50

Despacho

•17/03/2019, 21:32

Despacho

•17/03/2019, 21:29